03/06/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leonardo da Silva (OAB 18586/AL) Processo 0700540-26.2024.8.02.0069 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - AutorFato: José Romir Almeida Santos - Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas concedidas em favor de Julia Carla de Carvalho Macario Prezado Silver e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI do CPC.

Ressalta-se que, caso haja necessidade, a vítima poderá ajuizar novo pedido de concessão de medidas protetivas de urgência.

Sem custas, nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei nº 11.340/2006.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes quanto ao conteúdo desta sentença, certificando-se acerca do trânsito em julgado de imediato, com fulcro no art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
02/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 23:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:21

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 15:03

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 20:37

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 10:35

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2024 10:35

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/09/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 10:04

Expedição de Mandado.
01/09/2024 10:01

Expedição de Mandado.
01/09/2024 09:37

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
01/09/2024 07:58

Conclusos para decisão
01/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
01/09/2024 02:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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