28/08/2025 16:48

Expedição de Carta.
16/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA (OAB 175425/MG) - Processo 0751383-05.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTOR: B1Zap Comércio e Distribuição de Marcas LtdaB0 - D E C I S Ã O Ajurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça caminha pela possibilidade desucessãoprocessual para os casos de extinção dapessoajurídica.

Neste sentido, a extinção da sociedade empresária equipara-se à morte depessoanatural, nos termos do artigo 110 do NCPC, havendo a necessidade desucessãomaterial e processual, com a observância do tipo societário então adotado e o espectro de responsabilidade pessoal dos sócios.

Nesta senda, tem-se por juridicamente possível, quando extinta sua personalidade civil, ensejando, pois, a perda de sua capacidade processual, asucessãodapessoajurídicapor um ou mais de seus ex-sócios.

Nesta linha de raciocínio, ocorrendo a extinção dapessoajurídicadurante o trâmite de demanda judicial, eventuais direitos integrantes do seu patrimônio transmitem-se aos seus ex-sócios, que passam a possuir legitimidade para estar em juízo, operando-se asucessãocivil e processual dapessoajurídicaextinta pelos seus ex-sócios.

E estasucessãoprocessual ocorrerá seguindo o rito previsto nos artigos 687 a 692 do NCPC Considerando a extinção da pessoa jurídica demandada, conforme COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CADASTRAL DE FLS. 56, atenta ao disposto no art. 313, §2º, inciso "I", do NCPC, determino: - A suspensão do feito, nos termos do art. 689 do CPC; - A CITAÇÃO PESSOAL DA EX-SÓCIA, conforme requerido pelo exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se quiser, impugnar o pedido de habilitação (fls. 55); Rompido o prazo acima e não havendo impugnação nem necessidade de dilação probatória diversa da documental, PROMOVA-SE a habilitação da sócia no polo passivo da presente ação, expedindo-se em seguida mandado de citação, penhora e avaliação em seu desfavor, no endereço noticiado pelo autor.

Publico.

Intimações pelo DJE.

Cumpra-se.

Maceió(AL), sexta-feira, 15 de agosto de 2025.
14/08/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Fernandes Tome da Silva (OAB 175425/MG) Processo 0751383-05.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Zap Comércio e Distribuição de Marcas Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas abro vista dos autos ao advogado da parte autora sobre a certidão do oficial de justiça pelo prazo de 5 dias.
26/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 07:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/12/2024 15:33

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024 13:21

Decisão Proferida
27/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:17

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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