24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO CÉSAR GOMES DE FARIAS (OAB 14050/AL) - Processo 0700641-63.2021.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: B1Cicero Siqueira CavalcanteB0 - Autos n° 0700641-63.2021.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Cicero Siqueira Cavalcante Réu: Banco C6 Consignado S.a. (Banco Ficsa) DESPACHO Considerando a juntada do comprovante de transferência em fls. 243/247, intime-se a parte exequente, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender pertinente.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 23 de julho de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
23/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:48

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:09

Remessa à CJU - Custas
14/07/2025 09:08

Transitado em Julgado
25/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 09:53

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:50

Apensado ao processo
02/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio César Gomes de Farias (OAB 14050/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700641-63.2021.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Siqueira Cavalcante - Réu: Banco C6 Consignado S.a. (Banco Ficsa) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, de modo a: A) condenar a parte ré a devolver os valores descontados na conta da parte autora, devendo haver a devida compensação dos valores recebidos pela autora pelo suposto empréstimo consignado contratado, conforme págs. 98.

B) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Já no que se relaciona aos danos morais oriundos de responsabilidade contratual, deverão incidir juros moratórios a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, sendo aplicável a taxa SELIC até a data do efetivo pagamento (Súmula 54 do STJ).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor de condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
26/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:46

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio César Gomes de Farias (OAB 14050/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700641-63.2021.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Siqueira Cavalcante - Réu: Banco C6 Consignado S.a. (Banco Ficsa) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista juntada do laudo pericial de fls. 176/205, passo a intimar as partes, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
25/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:18

Decisão Proferida
20/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio César Gomes de Farias (OAB 14050/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700641-63.2021.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Siqueira Cavalcante - Réu: Banco C6 Consignado S.a. (Banco Ficsa) - ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar as partes para a apresentação dos documentos listados no §2º, do art. 465, do CPC e para que efetuem o pagamento dos honorários periciais.
27/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio César Gomes de Farias (OAB 14050/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700641-63.2021.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Siqueira Cavalcante - Réu: Banco C6 Consignado S.a. (Banco Ficsa) - ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar as partes por intermédio dos advogados constituídos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; ou III - apresentar quesitos.
16/01/2025 16:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 11:21

Nomeado perito
15/01/2025 08:27

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:27

Conclusos para despacho
17/03/2022 10:51

Conclusos para despacho
13/09/2021 08:00

Conclusos para despacho
30/08/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 11:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/08/2021 22:31

Conclusos para despacho
23/08/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2021 12:00

Expedição de Carta.
21/07/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 10:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2021 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
15/07/2021 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2021 11:50

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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