28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 30983/ES), ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 73072/BA), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0700389-07.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTOR: B1Eraldo Soriano de OliveiraB0 - RÉU: B1Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca SindicalB0 - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, declarando a inexistência do débito e condenado a parte ré ao ressarcimento em dobro do valor de R$121,20 (cento e vinte e um reais e vinte centavos), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno também a parte ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais)a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
26/08/2025 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 15:57

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 21:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 30983/ES), ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 73072/BA) - Processo 0700389-07.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTOR: B1Eraldo Soriano de OliveiraB0 - RÉU: B1Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca SindicalB0 - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio virtual (videoconferência/internet), através do aplicativo Zoom Meeting, ficando desde já observado que podem ocorrer eventuais falhas técnicas.

Fica desde já cientificado que a assinatura pelas partes e representantes não serão colhidas no termo de audiência em razão de sua condição virtual, sendo apenas subscrita digitalmente pelo Magistrado ou servidor responsável.

O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que o acesso ao conteúdo completo do audiovisual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Iniciada a audiência, e após a oitiva dos presentes, conforme gravação, foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Eu, Hamilton Lessa, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.
17/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 15:08:37, 9ª Vara Cível da Capital.
17/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 02:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 30983/ES), ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 73072/BA) - Processo 0700389-07.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTOR: B1Eraldo Soriano de OliveiraB0 - RÉU: B1Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca SindicalB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a disponibilizar às partes o link de acesso à audiência de instrução a ser realizada através da plataforma Zoom Meeting
14/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 73072/BA) Processo 0700389-07.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eraldo Soriano de Oliveira - Réu: Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução, para o dia: 17 de julho de 2025, às 15 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
14/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:05

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2025 15:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
28/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:58

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/02/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:58

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 19:08

Expedição de Carta.
06/01/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 16:40

Conclusos para despacho
05/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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