22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ÂNGELO (OAB 4642/AL), ADV: THOMAS EDSON AMORIM FALCÃO (OAB 2934/AL), ADV: FRANCISCO DA ROCHA CAVALCANTE NETO (OAB 5149/AL), ADV: JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (OAB 37674/BA), ADV: JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (OAB 37674/BA), ADV: JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (OAB 37674/BA) - Processo 0700564-41.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - RÉU: B1JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇAB0 - B1JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOSB0 - B1JOSAN CUSTODIO DA SILVAB0 - B1Frank Guimarães dos SantosB0 - Autos n° 0700564-41.2016.8.02.0067 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Apropriação indébita Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA e outros ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 21 de julho de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Advogado: Joao Francisco De Assis Neto OAB/37.674 Testemunhas arroladas pela acusação ausentes:Erenildo Aureliano Da Silva Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e a ausência dos réus Josan Custodio Da Silva, José Cícero Fernandes Dos Santos e José Cícero Da Silva Mendonça, e da representante do MP, a seguir o MM.Juiz deliberou: DESPACHO a) CONSIDERANDO a ausência da representante do MP, por motivo de saúde, bem como da única testemunha de acusação intimada, torna-se impossível a realização da audiência pelo qual suspendo a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO que o cartório reinclua o processo em pauta de audiência, com urgência, por se tratar de processo de META 2 do CNJ.

B)Por fim, CONSIDERANDO, que a ultima testemunha do MP a ser ouvida não compareceu, apesar de devidamente intimada (fls 696/700), determino que a mesma seja conduzida coercitivamente em futura audiência, a ser designada C) Por fim, intime-se o réu não localizado José Cícero Fernandes dos santos, por edital, para participar da próxima audiência, a ser designada.

Cumpra-se.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Arthur Hilario Braz Dos Santos, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB 4642/AL), Thomas Edson Amorim Falcão (OAB 2934/AL), Francisco da Rocha Cavalcante Neto (OAB 5149/AL), JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (OAB 37674/BA) Processo 0700564-41.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA, JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS, JOSAN CUSTODIO DA SILVA, Frank Guimarães dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 21 de julho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
06/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 00:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 11:18

Juntada de Mandado
19/10/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:04

Juntada de Mandado
26/09/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 12:25

Juntada de Mandado
25/09/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 10:29

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 10:26

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 10:25

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 10:24

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:47

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 11:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
09/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:56

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 11:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
15/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 19:10

Expedição de Mandado.
26/03/2024 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 19:08

Expedição de Mandado.
26/03/2024 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 19:06

Expedição de Mandado.
26/03/2024 19:03

Expedição de Mandado.
26/03/2024 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 19:02

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:54

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/05/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
21/02/2024 08:14

Juntada de Mandado
23/01/2024 20:18

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 01:29

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 14:36

Juntada de Mandado
10/01/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 10:39

Juntada de Mandado
10/01/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2024 14:13

Expedição de Mandado.
04/01/2024 14:10

Expedição de Mandado.
04/01/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2024 14:08

Expedição de Mandado.
04/01/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2024 14:05

Expedição de Mandado.
04/01/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2024 14:03

Expedição de Mandado.
04/01/2024 13:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:24

Juntada de Carta precatória
24/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:31

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 09:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
17/10/2023 11:39

Juntada de Carta precatória
12/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
12/10/2023 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 14:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/09/2023 14:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/08/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 17:48

Juntada de Mandado
18/08/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2023 13:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 12:30

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 12:30

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:29

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 12:28

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 12:28

Expedição de Mandado.
03/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:38

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
03/07/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:15

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 12:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/06/2023 12:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/06/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
28/05/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 08:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 22:41

Juntada de Mandado
10/05/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2023 13:58

Juntada de Mandado
07/05/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:11

Expedição de Carta precatória.
26/04/2023 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:09

Expedição de Ofício.
25/04/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 11:19

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 11:17

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 11:15

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 11:13

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2023 10:33

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
02/03/2023 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2023 08:40

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 11:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/02/2023 11:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/02/2023 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/02/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 14:03

Juntada de Mandado
17/02/2023 14:03

Juntada de Mandado
17/02/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:11

Conclusos para despacho
17/02/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 12:21

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2023 08:19

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/02/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 08:43

Conclusos para despacho
12/02/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2023 20:55

Juntada de Mandado
22/01/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 21:37

Juntada de Mandado
17/01/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 14:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2023 14:02

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:00

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:30

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 14:37

Expedição de Ofício.
10/01/2023 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 14:31

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 13:44

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 13:42

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:39

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 13:37

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 13:35

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2023 13:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2023 13:14

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2023 13:13

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2023 13:12

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 10:46

Expedição de Certidão.
24/11/2021 10:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
27/09/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 12:04

Expedição de Certidão.
02/12/2020 13:31

Expedição de Certidão.
27/11/2020 18:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 15:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 15:18

Expedição de Certidão.
19/06/2020 21:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2019 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 18:26

Conclusos para despacho
31/05/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2019 20:52

Juntada de Mandado
16/02/2019 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2019 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2019 09:11

Expedição de Mandado.
10/01/2019 15:01

Expedição de Ofício.
11/12/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2018 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2018 14:32

Expedição de Ofício.
21/06/2018 09:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2018 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2018 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 11:19

Conclusos para despacho
15/06/2018 11:19

Expedição de Certidão.
12/01/2018 08:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 14:59

Expedição de Certidão.
10/11/2017 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2017 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2017 13:34

Expedição de Ofício.
01/09/2017 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 18:26

devolvido o
18/07/2017 18:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2017 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2017 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2017 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2017 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2017 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2017 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2017 16:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 14:37

Expedição de Carta precatória.
19/04/2017 16:13

Expedição de Mandado.
18/04/2017 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2017 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2017 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2017 18:16

Conclusos para despacho
06/04/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 18:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2017 18:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2017 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2017 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2017 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2017 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2017 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2017 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2017 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 08:05

Expedição de Certidão.
17/03/2017 07:43

Expedição de Certidão.
17/03/2017 07:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2017 08:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 19:22

Expedição de Ofício.
06/03/2017 19:22

Expedição de Ofício.
06/03/2017 19:21

Expedição de Ofício.
06/03/2017 19:21

Expedição de Ofício.
06/03/2017 19:21

Expedição de Ofício.
06/03/2017 19:21

Expedição de Ofício.
06/03/2017 18:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2017 18:36

Expedição de Certidão.
03/03/2017 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 15:04

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 15:04

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 15:03

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 14:57

Juntada de Outros documentos
06/01/2017 10:20

Conclusos para despacho
27/12/2016 10:30

Juntada de Outros documentos
23/12/2016 07:29

Expedição de Certidão.
12/12/2016 17:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2016 16:53

Juntada de Carta precatória
12/12/2016 16:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 16:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 14:41

Expedição de Certidão.
12/12/2016 13:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 13:13

Expedição de Certidão.
12/12/2016 12:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 12:20

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2016 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 11:22

Juntada de Mandado
09/11/2016 10:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2016 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2016 17:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2016 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2016 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2016 17:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2016 17:34

Juntada de Outros documentos
07/10/2016 10:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2016 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2016 17:10

Expedição de Carta precatória.
05/10/2016 17:06

Expedição de Ofício.
05/10/2016 16:07

Expedição de Mandado.
05/10/2016 15:03

Expedição de Mandado.
05/10/2016 15:02

Expedição de Mandado.
05/10/2016 08:09

Expedição de Certidão.
05/10/2016 08:09

Expedição de Certidão.
04/10/2016 18:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 17:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
23/09/2016 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2016 17:46

Conclusos para despacho
22/09/2016 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2016 15:32

Expedição de Certidão.
31/08/2016 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2016 10:06

Conclusos para despacho
26/08/2016 10:05

Expedição de Certidão.
25/08/2016 13:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2016 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 09:32

Expedição de Certidão.
18/08/2016 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2016 17:26

Conclusos para despacho
18/08/2016 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2016 16:00

INCONSISTENTE
17/08/2016 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2016 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2016.
15/08/2016 14:54

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2016 18:48

Conclusos para despacho
20/07/2016 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 15:33

Expedição de Certidão.
12/07/2016 13:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 15:22

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 18:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 14:10

Juntada de Alvará
05/07/2016 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2016 15:50

Conclusos para despacho
04/07/2016 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2016 13:34

INCONSISTENTE
04/07/2016 13:34

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2016 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2016 10:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2016 10:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2016 10:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2016 08:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2016 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2016 14:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2016 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2016 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2016 10:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2016 09:56

Conclusos para despacho
03/07/2016 09:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2016 08:32

Juntada de Outros documentos
02/07/2016 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2016 12:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2016 09:01

Conclusos para despacho
02/07/2016 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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