TJAL - 0700391-36.2024.8.02.0067
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700391-36.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - INDICIADO: B1Felipe Lima de OliveiraB0 - Assim sendo, por não existir quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA formulada pelo representante do Parquet em face do acusado.
Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ORDENO a CITAÇÃO do denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396-A do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, colacionar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando, ainda, esclarecido, que não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública com atuação perante este Juízo, que assumirá o patrocínio da causa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, para os fins legais. -
20/08/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 10:51
Recebida a denúncia
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19/08/2025 11:09
Conclusos para despacho
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19/08/2025 09:47
Conclusos para decisão
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18/08/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 00:39
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 09:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/07/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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15/06/2025 02:07
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 15:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/06/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700391-36.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Felipe Lima de Oliveira - Cumpra-se o disposto no Termo de Assentada, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 02 de junho de 2025.
Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito -
02/06/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 12:50
Despacho de Mero Expediente
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22/05/2025 10:28
Conclusos para despacho
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21/05/2025 11:54
Conclusos para despacho
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21/05/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:15
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 12:15:34, 4ª Vara Criminal da Capital.
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13/05/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/04/2025 03:42
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 12:24
Mandado Recebido na Central de Mandados
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08/04/2025 12:23
Expedição de Mandado.
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08/04/2025 12:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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23/03/2025 00:37
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 09:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/03/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 09:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/03/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 12:43
Despacho de Mero Expediente
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06/03/2025 12:25
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
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02/12/2024 12:39
Conclusos para despacho
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02/12/2024 08:44
Conclusos para decisão
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10/09/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 00:58
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 12:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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29/08/2024 12:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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29/08/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 13:05
Conclusos para despacho
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10/07/2024 16:55
Conclusos para despacho
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28/06/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
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14/05/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
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14/05/2024 13:21
Expedição de Ofício.
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25/04/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 11:44
Conclusos para despacho
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17/04/2024 11:24
Conclusos para despacho
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16/04/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 11:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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12/03/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 10:02
Conclusos para despacho
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11/03/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 12:06
Conclusos para despacho
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11/03/2024 10:07
INCONSISTENTE
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11/03/2024 10:07
Recebido pelo Distribuidor
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11/03/2024 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/03/2024 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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09/03/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/03/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
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09/03/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
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09/03/2024 12:55
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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09/03/2024 06:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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