07/07/2025 20:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/07/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0713570-64.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Correia da Conceição dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Maria Correia da Conceição dos Santos e Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os 9 (nove) descontos lançados nos extratos de páginas 12/24 sob a rubrica 'CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
03/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 22:30

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0713570-64.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Correia da Conceição dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:56

INCONSISTENTE
02/12/2024 08:56

INCONSISTENTE
29/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 14:14

Expedição de Carta.
02/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 13:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
27/09/2024 13:11

INCONSISTENTE
27/09/2024 13:11

Recebidos os autos.
27/09/2024 13:11

Recebidos os autos.
27/09/2024 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/09/2024 13:11

Recebidos os autos.
27/09/2024 13:11

INCONSISTENTE
27/09/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/09/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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