TJAL - 0700664-78.2025.8.02.0067

1ª instância - 14ª Vara Criminal da Capital / Crimes Contra Populacoes Vulneraveis

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Polo Ativo

Partes

EDILENE PAULA PEREIRA DIONISIO

CPF *23.***.*58-91

Advogados

ELIELMA VENERANDA DOS SANTOS

OAB: 17834/AL

Polo Passivo

Partes

FLAVIA DE FARIAS DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 08:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2025 08:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/09/2025 08:21

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 01/09/2025 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 18:13

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2025 15:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ELIELMA VENERANDA DOS SANTOS (OAB 17834/AL) - Processo 0700664-78.2025.8.02.0067 - Cautelar Inominada Criminal - Crime / Contravenção contra Idoso - AUTORA: B1Edilêne Tavares Dionísio PereiraB0 - DECISÃO Trata-se de representação por medida protetiva de urgência em favor de Edilêne Tavares Dionísio Pereira.

    Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Criminal competente, diante do menor potencial ofensivo das condutas em deslinde, conforme fls. 63.

    Ante o exposto, considerando que os crimes em questão são apenados com reprimenda inferior a 02 (dois) anos, acompanho o entendimento do Ministério Público e com base no art. 69, III, do CPP, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, para julgar os presentes autos e DETERMINO o encaminhamento do feito à distribuição, no intuito de que o mesmo seja remetido ao Juizado Especial Criminal competente.

    Cumpra-se.

    Dê-se baixa na distribuição.

    Maceió , 06 de agosto de 2025.

    Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito

  • 06/08/2025 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 13:53

    Decisão Proferida

  • 06/08/2025 07:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ELIELMA VENERANDA DOS SANTOS (OAB 17834/AL) - Processo 0700664-78.2025.8.02.0067 - Cautelar Inominada Criminal - Crime / Contravenção contra Idoso - AUTORA: B1Edilêne Tavares Dionísio PereiraB0 - Autos n° 0700664-78.2025.8.02.0067 Ação: Cautelar Inominada Criminal Autor: Edilêne Tavares Dionísio Pereira Réu: Flavia de Farias de Oliveira D E S P A C H O 1 Analisando os autos, sobretudo a filmagem (link indicado à fl. 03) não vislumbrei ataque direcionado à idosa motivado pela questão etária.

    In casu, o que se verifica é a existência de um contexto de litígio motivado por questões locatícias de imóvel residencial e que, por ocasião da filmagem, a idosa foi praticamente uma expectadora. 2 Assim, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a (in)competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. 3 Após, voltem conclusos.

    Maceió, datado e assinado eletronicamente.

    Caio Nunes de Barros Juiz de Direito

  • 23/07/2025 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 09:46

    Publicado ato_publicado em data.

  • 22/07/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ELIELMA VENERANDA DOS SANTOS (OAB 17834/AL) - Processo 0700664-78.2025.8.02.0067 - Cautelar Inominada Criminal - Crime / Contravenção contra Idoso - AUTORA: B1Edilêne Tavares Dionísio PereiraB0 - DESPACHO 1.

    ABRA-SE VISTAS ao Representante Ministerial atuante nesta Vara (3ªVCC), para que emita seu parecer conclusivo, quanto o declínio de competência, às fls. 48/51, devendo se manifestar acerca da competência deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, autos conclusos.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió, 10 de julho de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito

  • 11/07/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 11:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2025 07:29

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2025 14:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/07/2025 12:04

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2025 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 16:05

    Declarada incompetência

  • 18/06/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/06/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 03:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 14:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/06/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 12:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elielma Veneranda dos Santos (OAB 17834/AL) Processo 0700664-78.2025.8.02.0067 - Cautelar Inominada Criminal - Autora: Edilêne Paula Pereira Dionísio - DECISÃO A advogada da autora requer retificação do nome de sua constituinte, informando erro de grafia na petição inicial.

    Verifico pela documentação juntada à fl. 10 que o nome da parte foi grafado incorretamente nos autos.

    Tratando-se de mero erro material que não prejudica o andamento processual e considerando a comprovação documental da grafia correta, DEFIRO o pedido, para DETERMINAR: 1.

    A retificação do nome da autora de Edilene Paula Pereira Dionísio para Edilêne Tavares Dionísio Pereira; 2. À Secretaria para que altere o nome da autora no sistema SAJ e registros do processo; 3.

    Que o nome correto seja utilizado em todos os atos processuais futuros.

    Expedientes necessários.

    Dê-se prosseguimento ao feito.

    Maceió, datado e assinado eletronicamente.

    Caio Nunes de Barros Juiz de Direito

  • 26/05/2025 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 17:00

    Decisão Proferida

  • 11/04/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 19:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2025 19:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/04/2025 19:02

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 07/04/2025 18:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2025 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2025 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2025 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2025 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2025 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2025 19:07

    Medida Cautelar Diversa da Prisão

  • 05/04/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2025 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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