TJAL - 0739271-53.2014.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS

CPF *09.***.*94-14

Advogados

DANIELA DAMASCENO SILVA MELO

OAB: 7599/AL

RODRIGO ALMEIDA DE SANTZANNA SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:54

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2025 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL) Processo 0739271-53.2014.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wellington Gabriel Vieira dos Santos - 3.

    DISPOSITIVO.

    Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Wellington Gabriel Veira dos Santos da imputação que lhe é feita neste processo.

    Revogo as medidas cautelares impostas ao acusado Wellington Gabriel Veira dos Santos.

    Tendo em vista que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da droga, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    A incineração deverá ser executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.

    Expeça-se mandado de incineração da droga.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) destruam-se as amostras da droga guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); b) destruam-se os bens apreendidos nos autos, pois possuem baixo valor econômico e baixíssimo grau de liquidez; c) Os bens que não forem reclamados no prazo de 5 dias com a respectiva comprovação da propriedade serão declarados perdidos em favor da União d) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se.

    Maceió,30 de abril de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 02/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:45

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/06/2025 12:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2025 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/12/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:07

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 16:07:54, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 22/11/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 12:53

    Expedição de Edital.

  • 11/10/2024 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/10/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2024 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/10/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/10/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:52

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 11:15:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 16/08/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2024 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2024 09:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/08/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 10:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2024 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2024 16:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2024 12:57

    Decisão Proferida

  • 21/06/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 07:58

    Reativação de Processo Suspenso

  • 21/06/2024 07:58

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2024 08:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/06/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 08:02

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/06/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2023 13:15

    Visto em Autoinspeção

  • 29/05/2023 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 08:07

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/07/2020 18:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/07/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/07/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 18:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 18:13

    Expedição de Edital.

  • 28/04/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2020 18:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2020 13:00

    Decisão Proferida

  • 03/04/2020 00:00

    Recebida a denúncia

  • 30/01/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2019 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2019 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 16:11

    Decisão Proferida

  • 29/04/2019 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 19:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/04/2019 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2019 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 01:50

    Decisão Proferida

  • 01/11/2018 13:13

    Visto em correição

  • 29/05/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 13:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/06/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 18:45

    Visto em correição

  • 11/05/2016 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 15:50

    Expedição de Edital.

  • 11/05/2016 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2016 17:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/10/2015 19:21

    Visto em correição

  • 20/10/2015 10:54

    Juntada de Carta precatória

  • 02/09/2015 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2015 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2015 17:41

    Classe Processual alterada

  • 17/03/2015 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2015 17:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2015 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2015 18:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2015 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2015 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/02/2015 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2015 17:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/02/2015 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2015 11:07

    Classe Processual alterada

  • 20/02/2015 10:59

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2015 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2015 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2015 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2015 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2015 17:05

    Decisão Proferida

  • 06/01/2015 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2015 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2015

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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