04/06/2025 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 01:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 17:53

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 17:51

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723166-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Virginia Oliveira de Sousa Silva - Ante o exposto, determino a intimação através de oficial de justiça, podendo ser através de endereço eletrônico de e-mail ou whatsapp, visando dar maior celeridade processual, ou de forma pessoal, das empresas que apresentaram os menores orçamentos para o medicamento, sendo estas: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e COMERCIAL DRUGSTORE LTDA, conforme orçamentos respectivos de fls. 257 e 258, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem novos orçamentos para o fármaco pleiteado, observando-se o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG, com a incidência do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), sob pena de responsabilização perante a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED em caso de descumprimento, com possibilidade de aplicação das demais penalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) c/c art. 7º da Resolução nº 03/2011 da CMED e art. 8º, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.

Após, retornem os autos conclusos na fila "Urgente".

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 28 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:28

Decisão Proferida
11/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 01:04

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/11/2024 11:39

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 17:01

Decisão Proferida
21/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:56

Conclusos para julgamento
06/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:14

Juntada de Mandado
13/08/2024 19:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/08/2024 17:46

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 12:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2024 12:42

Expedição de Mandado.
29/07/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 10:30

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 00:59

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 01:24

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2024 10:39

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 10:33

Expedição de Carta.
17/05/2024 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 13:02

Decisão Proferida
15/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:59

Expedição de Ofício.
13/05/2024 19:59

Decisão Proferida
13/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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