20/08/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THOMAS ANDERSON GONZAGA SANTOS (OAB 13018/AL) - Processo 0725846-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maria de Lourdes Gondin LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THOMAS ANDERSON GONZAGA SANTOS (OAB 13018/AL) - Processo 0725846-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maria de Lourdes Gondin LimaB0 - DESPACHO I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
22/07/2025 21:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 21:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:44

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 12:47

Redistribuição de Processo - Saída
04/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/05/2025 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL) Processo 0725846-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Gondin Lima - Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos à distribuição para nova distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital, com a devida baixa na distribuição.

Providências necessárias, inclusive com o saneamento de eventuais pendências no sistema.

Cumpra-se.

Maceió , .

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito em Substituição Legal
28/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:58

Decisão Proferida
24/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
24/05/2025 15:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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