29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0700122-68.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/08/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0700122-68.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/08/2025 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento
12/06/2025 07:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:00

Apensado ao processo
04/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Marcelo Victor Andrade Melo (OAB 5713/SE) Processo 0700122-68.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Mércia Torres de Castro - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato objeto desta demanda, declarando indevidos os débitos relacionados a eles; ii) condenar o requerido à repetição simples dos valores indevidamente descontados, sujeito à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 ( mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
27/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 20:35

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 17:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 17:51

Expedição de Carta.
06/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:04

Decisão Proferida
05/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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