08/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO JUNIOR SILVA NOGUEIRA (OAB 17649/AL) - Processo 0700118-97.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Francisca Pereira BezerraB0 - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
07/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO JUNIOR SILVA NOGUEIRA (OAB 17649/AL) - Processo 0700118-97.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Francisca Pereira BezerraB0 - Autos n° 0700118-97.2025.8.02.0204 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Descontos Indevidos Autor: Francisca Pereira Bezerra Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - Aapen ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, ou requeira o julgamento antecipado do mérito.

Batalha, 02 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:40

Expedição de Carta.
27/02/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:44

Outras Decisões
24/02/2025 21:55

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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