TJAL - 0706104-53.2023.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO (OAB 16071/AL), ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ) - Processo 0706104-53.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Leonicio Silva de LimaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.
Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
26/08/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 09:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 17:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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03/06/2025 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Henrique Souza Valeriano (OAB 16071/AL), Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ) Processo 0706104-53.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonicio Silva de Lima - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, para: declarar nulo o contratos de nº 245660309 e os débitos relacionados ao mesmo; condenar o réu na restituição em dobro dos valores descontados na conta corrente da parte autora, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, cujo valor deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença; condenar o réu no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), à título de compensação pelos danos morais; determinar a compensação do valores da condenação com a quantia depositada pelo réu na conta corrente da parte autora, seguindo as diretrizes estabelecidas nesta sentença.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.
Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Diligências da Secretaria: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.
Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
02/06/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2025 07:07
Julgado procedente o pedido
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08/10/2024 22:16
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
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27/05/2024 15:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/05/2024 22:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:10
Juntada de Outros documentos
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23/04/2024 13:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2024 14:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/04/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
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25/03/2024 17:50
Expedição de Carta.
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13/03/2024 14:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2024 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2024 17:05
Despacho de Mero Expediente
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31/08/2023 11:01
Conclusos para despacho
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24/07/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
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06/07/2023 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/07/2023 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2023 10:56
Despacho de Mero Expediente
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15/05/2023 11:45
Conclusos para despacho
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15/05/2023 11:45
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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