TJAL - 8287514-94.2024.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 10:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8287514-94.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLANS VICENTE GOMES SANTOS - DECISÃO 1.
Do Recebimento da Resposta à Acusação: Recebo a resposta à acusação em favor do réu WILANS VICENTE GOMES SANTOS, de fls.70/71.
ACOLHO o pedido da defesa em favor do réu, contido ao final da resposta à acusação, determinando ao cartório desta vara que conste no mandado de intimação do réu, quando designada audiência de instrução por este Juízo, que o mesmo deverá trazer ou avisar suas testemunhas para comparecerem, independentemente de intimação.
Ainda, DEFIRO o pleito de gratuidade da justiça, com fulcro no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e arts. 98 e 99 do CPC (aplicação analógica), devendo ser incluído no feito a tarja de justiça gratuita.
Finalmente, DEFIRO, a juntada de novos documentos em razão de pedido formulado pela defesa, conforme fls.72/73. 2.
Da designação da audiência: Por fim, INCLUA-SE o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, devendo priorizar os processos de META e com réus presos.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió , 27 de maio de 2025.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
27/05/2025 19:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 16:16
Decisão Proferida
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26/05/2025 10:18
Conclusos para despacho
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26/05/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 10:17
Juntada de Petição de resposta à acusação
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19/05/2025 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/05/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:51
Juntada de Mandado
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22/04/2025 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/12/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 13:05
Evolução da Classe Processual
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29/11/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 12:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
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29/11/2024 12:57
Expedição de Mandado.
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29/11/2024 12:54
Expedição de Ofício.
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29/11/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 10:18
Recebida a denúncia
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28/11/2024 10:12
Conclusos para despacho
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28/11/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 00:25
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 09:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/11/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 09:03
Despacho de Mero Expediente
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04/11/2024 13:20
Conclusos para despacho
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04/11/2024 13:20
Conclusos para despacho
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04/11/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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