21/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) - Processo 0713529-21.2017.8.02.0001 - Herança Jacente - Sucessões - REQUERENTE: B1Condomínio do Edifício Costa VerdeB0 - DECISÃO 1.

Ante a ausência de impugnação quanto ao pedido de fls. 287-288 e tendo havido a comprovação de que se tratam de débitos do espólio, DEFIRO o pedido de fls. 287-288, para DETERMINAR a expedição de alvará, autorizando o representante do condomínio a sacar os valores depositados em conta judicial, que deverá ser destinado ao pagamento dos débitos indicados.

Prazo de 5 dias para agendamento da expedição do alvará.

Prazo de 15 dias, para a juntada da certidão de quitação condominial e certidão negativa de débito emita pela Fazenda Municipal sobre o imóvel arrolado. 2.

Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, Fazenda Pública Estadual e Ministério Público, sobre a conversão a inventário negativo, considerando que os débitos superaram os créditos do espólio.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 05 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:54

Decisão Proferida
28/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 04:59

Expedição de Certidão.
20/07/2025 04:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:07

Decisão Proferida
09/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:24

Juntada de Alvará
28/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0713529-21.2017.8.02.0001 - Herança Jacente - Requerente: Condomínio do Edifício Costa Verde - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 276, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 06/junho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 01.Considerando a avaliação do bem já realizada às fls. 179 e a concordância da Fazenda Pública manifestada às fls. 185, INDEFIRO o pedido de nova avaliação apresentado por este órgão.

Ademais, ante a ausência de impugnação ao pedido de alienação do bem do espólio pelo valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), defiro-o.

Expeça-se o competente alvará para a realização da venda.

Prazo de 05 (cinco) dias, para agendamento da expedição do alvará.

Prazo de 15 (quinze) dias, a contar da expedição, para comprovação do depósito judicial do valor da venda. 02.DEIXO para me manifestar sobre o pedido de adjudicação em momento oportuno. 03.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 27 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MAR
27/05/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:44

Decisão Proferida
12/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:58

Decisão Proferida
19/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:49

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 16:16

Decisão Proferida
19/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 15:11

Decisão Proferida
18/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 17:21

Suspeição
05/11/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:09

Decisão Proferida
24/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
10/09/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 15:41

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 18:31

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:42

Juntada de Alvará
05/07/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/05/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 21:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/04/2024 21:44

Expedição de Mandado.
16/04/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 16:41

Decisão Proferida
20/03/2024 20:37

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 14:02

Despacho de Mero Expediente
19/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 17:08

Expedição de Edital.
17/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 01:13

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
29/07/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 13:28

Despacho de Mero Expediente
18/07/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:20

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 10:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/06/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 15:31

Decisão Proferida
08/05/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:05

Visto em Autoinspeção
11/04/2023 14:14

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:15

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 08:19

Despacho de Mero Expediente
10/11/2022 14:31

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/09/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 16:09

Despacho de Mero Expediente
08/07/2022 08:37

Conclusos para despacho
27/05/2022 09:31

Expedição de Certidão.
27/05/2022 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2022 08:46

Expedição de Certidão.
27/05/2022 08:45

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2022 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 15:47

Visto em Autoinspeção
23/05/2022 15:47

Despacho de Mero Expediente
15/05/2022 02:40

Conclusos para despacho
31/03/2022 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2022 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 11:18

Despacho de Mero Expediente
01/12/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 17:00

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:48

Conclusos para despacho
10/10/2021 01:00

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2021 18:50

Expedição de Certidão.
28/09/2021 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2021 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 14:40

Despacho de Mero Expediente
14/09/2021 21:35

Visto em Correição - CGJ
08/09/2021 18:25

Conclusos para despacho
11/06/2021 09:58

Visto em Autoinspeção
14/04/2021 08:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2021 08:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 13:48

Expedição de Edital.
24/03/2021 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 12:54

Decisão Proferida
23/02/2021 18:28

Conclusos para despacho
07/02/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020 00:57

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2020 17:57

Expedição de Certidão.
16/11/2020 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2020 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 06:29

Decisão Proferida
17/09/2020 15:21

Conclusos para despacho
16/09/2020 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 09:09

Expedição de Certidão.
21/08/2020 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2020 14:14

Expedição de Certidão.
06/08/2020 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2020 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2020 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 13:54

Despacho de Mero Expediente
01/06/2020 16:27

Conclusos para despacho
30/05/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2020 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 20:28

Despacho de Mero Expediente
23/03/2020 11:57

Conclusos para despacho
16/03/2020 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 08:13

Expedição de Certidão.
17/02/2020 18:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2020 18:14

Expedição de Certidão.
07/02/2020 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2020 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 16:46

Despacho de Mero Expediente
17/01/2020 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2020 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 17:29

Expedição de Edital.
08/07/2019 17:12

Conclusos para despacho
07/12/2018 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2018 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 18:16

Expedição de Edital.
04/12/2018 17:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2018 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2018 07:03

Despacho de Mero Expediente
29/11/2018 09:30

Conclusos para despacho
31/10/2018 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2018 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2018 13:15

Republicado ato_publicado em 27/10/2018.
09/10/2018 14:38

Visto em correição
26/09/2018 17:56

Expedição de Edital.
26/09/2018 15:04

Visto em correição
17/04/2018 15:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2018 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2018 13:57

Decisão Proferida
12/04/2018 15:20

Conclusos para despacho
01/03/2018 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 14:22

Visto em correição
02/10/2017 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2017 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2017 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2017 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017 15:21

Decisão Proferida
18/09/2017 16:25

Conclusos para despacho
18/09/2017 16:24

Juntada de Outros documentos
02/08/2017 16:19

Expedição de Certidão.
02/08/2017 14:16

Decisão Proferida
12/06/2017 16:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2017 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2017 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2017 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2017 18:13

Expedição de Certidão.
01/06/2017 18:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/05/2017 10:12

Decisão Proferida
24/05/2017 15:57

Conclusos para despacho
24/05/2017 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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