TJAL - 8003572-85.2023.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8003572-85.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maria das Graças da Silva - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, com a apresentação da resposta à acusação de fls. 61-66, mantenho o recebimento da denúncia.
Ademais, deixo de absolver sumariamente a ré por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.
Na resposta à acusação, a defesa ofertou proposta de acordo de não persecução penal, porém este se mostrou inviável diante da ausência da vítima em duas audiências realizadas com esse propósito.
Diante do exposto, e atendendo ao requerido pelo Ministério Público em manifestação de fls. 149, dou prosseguimento ao feito.
Inclua-se o processo em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§ 2º a 9º, e 222, § 3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.
Intimem-se o Ministério Público, a defesa, a ré, as testemunhas e a vítima, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.
Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.
Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Certifiquem-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.
Intimações necessárias.
Demais providências cabíveis.
Cumpra-se, observando as formalidades de estilo. -
17/01/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2025 10:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/01/2025 10:24
Expedição de Carta precatória.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8003572-85.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maria das Graças da Silva - Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls. 129.
Para tanto, expeça-se carta precatória para intimação da vítima Maria de Fátima Araújo dos Reis no endereço descrito, possibilitando à referida participação virtual na audiência designada para o dia 21/02/2025, às 11h.
Cumpra-se com urgência, considerando a proximidade da data. -
14/01/2025 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/01/2025 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2025 10:41
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 08:20
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 11:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/01/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 12:31
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2025 11:00:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
-
10/12/2024 12:30
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
24/09/2024 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2024 15:28
Juntada de Mandado
-
20/09/2024 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2024 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 19:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/09/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2024 14:21
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2024 14:15
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 10:29
Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 10:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
-
29/07/2024 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 09:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/07/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2024 13:21
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 13:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/06/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:58
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/07/2024 10:15:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
-
13/05/2024 12:29
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/03/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:51
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2024 11:45:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
-
07/03/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 10:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/03/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 10:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/03/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2024 03:26
INCONSISTENTE
-
28/09/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 16:02
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 13:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/09/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 17:40
Juntada de Mandado
-
25/09/2023 17:40
Juntada de Mandado
-
25/09/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 11:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/08/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/08/2023 09:51
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 12:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/08/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2023 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/07/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 10:51
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/04/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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