19/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) - Processo 0726023-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Renato Tiburcio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 23/10/2025 às 15:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde será informado no respectivo processo o meio telefônico (whatsapp) para a realização, sendo considerado deferido o pedido caso ocorra previamente até 48:00h antes da audiência em tela. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4- A audência de conciliação solicitada para ocorrer na modalidade virtual, será realizada por vídeo-chamada em whatsapp ( mediante o número de telefone celular informado nos autos com formação do grupo e participantes adicionados) ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
18/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:28

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
30/05/2025 10:51

Processo Transferido entre Varas
30/05/2025 10:51

Processo recebido pelo CJUS
30/05/2025 10:51

Recebimento no CEJUSC
30/05/2025 10:51

Remessa para o CEJUSC
30/05/2025 10:51

Processo recebido pelo CJUS
30/05/2025 10:51

Processo Transferido entre Varas
30/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) Processo 0726023-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Tiburcio da Silva - 1.

Diante da documentação juntada aos autos, defiro o requerimento de gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99, ambos do CPC. 2.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora na figura do causídico, via DJE, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da parte consumidora, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato nº. ***, que deu origem aos descontos na pensão da parte autora, o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 4.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.
26/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:09

Decisão Proferida
26/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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