01/07/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 23:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0737276-87.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadja Silva dos Santos - Réu: Banco Daycoval S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 23 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:29

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 21:38

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 16:57

Expedição de Carta.
12/09/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 18:15

Decisão Proferida
30/08/2023 22:50

Conclusos para despacho
30/08/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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