15/08/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 07:52

Baixa Definitiva
30/07/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFERSON JOSÉ MARQUES BOIA (OAB 10853/AL), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571D/PE), ADV: ARMANDO JOSÉ GUIMARÃES LOPES (OAB 22062/AL) - Processo 0700902-25.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Elicleide Nunes de AlmeidaB0 - RÉU: B1Walmart Brasil Ltda - Wmb Supermercados do Brasil LtdaB0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 92/93, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
29/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:02

Homologada a Transação
29/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
25/07/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 17:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 09:24

Expedição de Carta.
10/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson José Marques Boia (OAB 10853/AL), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE), Armando José Guimarães Lopes (OAB 22062/AL) Processo 0700902-25.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elicleide Nunes de Almeida - Réu: Walmart Brasil Ltda - Wmb Supermercados do Brasil Ltda - Não restou evidenciada na hipótese dos autos a cumulação dos requisitos imprescindíveis à concessão do pleito (art. 300 do CPC), tendo em vista que a parte demandante visa uma medida satisfativa, o que só poderá ser apreciado no mérito da questão, após a instrução processual.

Desta forma, restam prejudicados, a princípio, o pedido formulado, razão pela qual tenho por indeferir o pleito.

Por fim, determino, neste ato, a intimação da parte demandante, por meio de seus advogados, através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, desta decisão.

Determino, ainda, que o Cartório expeça citação/intimação para a empresa demandada, nos moldes fixados nos arts. 18, I, e 19, ambos da Lei nº 9.099/95.
28/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:52

Decisão Proferida
26/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 22:58

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2025 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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