21/08/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 10456A/AL) - Processo 0706586-41.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - RÉ: B1Liliane Santos ReisB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, informo que o mandado retro foi remetido à central de mandados e intimo o requerente para que forneça os meios necessários ao cumprimento da busca e apreensão.

Com efeito, para o Requerente obter o contato telefônico do Oficial de Justiça designado deve se dirigir diretamente à Central de Mandados.

Maceió, 05 de agosto de 2025
05/08/2025 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:54

Expedição de Carta.
05/08/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2025 12:42

Expedição de Mandado.
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 10456A/AL), ADV: MARIA DE FÁTIMA CUESTAS (OAB 7723/AL) - Processo 0706586-41.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - RÉ: B1Liliane Santos ReisB0 - DECISÃO Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado na petição de fls.116, devendo constar no referido mandado que o Oficial de Justiça está autorizado, inclusive, a fazer uso da faculdade prevista no art. 212, §1º, do CPC/2015, da ordem de arrombamento, bem como do auxílio de força policial, para apreensão do bem, se necessário.

Há de se registrar o provimento 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas que regulou o feito quanto ao cumprimento do mandado de busca e apreensão: Art. 477.

Compete às partes fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão de pessoas, arrestos, despejos, imissão, reintegração de posse, busca e apreensão de bens, liberação e devolução de veículos e outras medidas coercitivas previstas em lei Art. 481.

Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim exclusivo de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. (Redação dada pelo Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Assim, compete a parte autora promover os atos necessários para cumprimento da obrigação.

Faça-se constar no referido mandado o fiel depositário do bem indicado pelo autor.

Ressalte-se, por fim, que a persistência do teor da certidão de fls. 113, bem como nova inércia do autor no prazo concedido pelo provimento nº 13/2023, caracterizará o desinteresse processual na lide e, dessa forma, ensejar a extinção da ação sem resolução do mérito.

Sendo assim, nos termos da Nota Técnica nº 04/2023 - do Centro de Inteligência de Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, havendo nova devolução do mandado sem que a parte autora promova os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, proceda esta secretaria, independente de novo despacho, a intimação pessoal do autor, através de carta com AR, dando ciência que: A) Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR da intimação pessoal for devolvido; B) No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá a parte autora manter contato telefônico com o Sr.

Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Seventias de 2023; e C) Caso o novo mandado de busca e apreensão reste novamente frustrado por nova inércia sua, o que deverá ser certificado nos autos pelo Sr.

Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais.

Cumpra-se na íntegra! Maceió, 15 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 19:00

Decisão Proferida
19/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Cuestas (OAB 7723/AL), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0706586-41.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Liliane Santos Reis - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora no tocante a necessidade de fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL.
09/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/01/2025 11:48

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 14:31

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 18:03

Conclusos para julgamento
21/10/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 18:19

Conclusos para julgamento
09/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/05/2024 12:28

Expedição de Mandado.
10/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/02/2024 12:47

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 15:16

Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 17:50

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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