14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO RICARDO MEDEIROS (OAB 13179/AL) - Processo 0700242-42.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Odálio Alves DamascenoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 58.
13/08/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 10:30

Expedição de Carta.
21/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Ricardo Medeiros (OAB 13179/AL) Processo 0700242-42.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odálio Alves Damasceno - À luz do exposto, INDEFIRO, por ora, a medida requerida em sede de liminar, sem prejuízo de nova apreciação após aportarem aos autos outros elementosdeconvicção.

Assim sendo, CITE-SE o réu, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 335, III, CPC), sob as penas da lei.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Em seguida, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento.

No caso de produção de prova oral testemunhal, as partes deverão observar o disposto no art. 455 do CPC, bem como juntar aos autos o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Caso haja pedido de depoimento pessoal, ressalto que este só poderá ser postulado em relação à parte contrária, nos termos do art. 385 do CPC, cabendo ao cartório a intimação pessoal do depoente para eventual aplicação da regra de confissão.

Tramite-se com prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03).

Após o cumprimento de todas as determinações supra, retornem os autos à conclusão.

Providências necessárias.
26/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:02

Decisão Proferida
17/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
16/02/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
09/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
09/02/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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