25/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700414-48.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Severina Maria da Silva - Réu: Pserv Prestação de Serviço Ltda. - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a ré PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA a restituir, em dobro, à demandante os valores que esta indevidamente lhe pagou, a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) e correção monetária a partir efetivo prejuízo, conforme súmulas 43 e 54 do STJ.

Condeno-a, ainda, a pagar a parte autora, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, consoante súmulas 54 e 362 do STJ.
26/05/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
03/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 12:35

Expedição de Carta.
04/07/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 17:16

deferimento
26/04/2024 16:00

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700278-56.2021.8.02.0045

Maria Aparecida Beatriz da Silva Costa

Maria Lucia da Conceicao

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0701296-18.2021.8.02.0044

Rogerio Sobral Cardoso

Sebastiao Malta Amaral

Advogado: Augusto Cesar Ramos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/09/2021 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0701312-30.2025.8.02.0044

Jose Carlos dos Santos

Municipio de Marechal Deodoro

Advogado: Paulo Vitor Fernandes Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/05/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0724625-67.2016.8.02.0001

Jose Paulo Barbosa Cabral

Instituto Nacional de Seguridade Social ...

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/10/2020 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0710246-43.2024.8.02.0001

Flavio Alexandre Holanda de Abreu e Lima

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/03/2024 15:45

Exibir Processo