28/05/2025 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Francino Ferreira (OAB 4713/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Gustavo da Silva Cruz (OAB 9500/AL), Ana Maria Barroso Rezende (OAB 6082/SE), Diogo Barbosa Machado (OAB 10474/AL), Fernando V.

Nogueira Neto (OAB 10515/AL) Processo 0720501-12.2014.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS FILHO, MARIA CICERA SILVA DOS SANTOS - Embargada: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - Chamo o feito à ordem.

Da análise dos autos, verifica-se que a embargada é beneficiária da gratuidade da justiça, de modo que a exigibilidade quanto às custas processuais e honorários advocatícios, conforme a disposição do artigo 98, § 3º, do CPC, ficam com a exigibilidade sob condição suspensiva por 5 anos.

Logo, deixo de dar continuidade à execução dos honorários, ao passo em que determino o arquivamento definitivo do processo.

Cumpra-se.
27/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:55

Decisão Proferida
18/01/2023 16:54

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:30

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 00:10

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2022 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2022 08:52

Expedição de Certidão.
21/03/2022 07:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 15:44

Despacho de Mero Expediente
03/11/2021 14:40

Conclusos para despacho
26/10/2021 13:07

Devolvido CJU - Informação Prestada Com Cálculo Realizado
26/10/2021 13:05

Realizado cálculo de custas
26/10/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 20:58

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
12/07/2021 20:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/07/2021 14:42

Despacho de Mero Expediente
27/05/2021 12:28

Conclusos para despacho
14/05/2021 10:59

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
02/02/2021 15:17

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
02/02/2021 15:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/01/2021 23:26

Retificação de Prazo, devido feriado
13/01/2021 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 09:36

Despacho de Mero Expediente
03/08/2020 16:24

Conclusos para despacho
02/08/2020 14:54

Expedição de Certidão.
29/07/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2020 11:02

Expedição de Certidão.
22/07/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 10:54

Expedição de Certidão.
16/06/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2020 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 20:31

Devolvido CJU - Custas Finais/Excepcionais e Atualização de Honorários
03/06/2020 20:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 20:29

Realizado cálculo de custas
03/06/2020 20:28

Realizado cálculo de custas
03/06/2020 20:28

Realizado cálculo de custas
18/05/2020 18:22

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
18/05/2020 15:50

Decisão Proferida
23/04/2020 19:59

Conclusos para despacho
28/03/2020 03:05

Retificação de Prazo, devido feriado
20/03/2020 08:01

Expedição de Certidão.
12/03/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2020 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2020 14:40

Expedição de Certidão.
09/03/2020 14:36

Publicado ato_publicado em data.
06/03/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2019 18:43

Conclusos para despacho
12/07/2019 11:20

Conclusos para despacho
08/10/2018 17:48

Conclusos para despacho
08/10/2018 17:48

Expedição de Certidão.
08/10/2018 17:43

Apensado ao processo
17/10/2017 16:35

Visto em correição
06/12/2016 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2016 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2016 12:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2016 16:13

Visto em correição
17/06/2016 12:34

Despacho de Mero Expediente
13/06/2016 15:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2016 14:39

Conclusos para despacho
03/05/2016 13:42

Juntada de Outros documentos
03/12/2015 20:44

Visto em correição
10/11/2014 16:03

Visto em correição
04/08/2014 16:47

Conclusos para despacho
04/08/2014 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2014

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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