03/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:55

Apensado ao processo
03/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Fábio Barbosa Machado (OAB 9850/AL) Processo 0705726-34.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Brito de Souza Junior - Réu: Shopee - Shps Tecnologia e Serviços Ltda, Adyen do Brasil Ltda - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) Acolher a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a esta Ré. b) Condenar a Ré SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. a restituir ao Autor GILMAR BRITO DE SOUZA JUNIOR o valor pago pelo produto em dobro, totalizando R$ 67,80 (sessenta e sete reais e oitenta centavos). c) Julgar procedente o pedido de indenização por reparação de danos morais no valor de R$500,00 (quinhentos reais).

A atualização da condenação dos danos morais e materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do evento danoso, nos moldes do art. 398 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ, calculados unicamente pela taxa SELIC - art. 406 do CC.

Condeno o réu (SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA) ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Arapiraca,28 de maio de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
28/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:28

Conclusos para julgamento
04/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 11:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 11:39:13, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
01/10/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 10:05

Decisão Proferida
28/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
28/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
27/05/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 07:30

Juntada de Mandado
09/05/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 16:09

Expedição de Carta.
08/04/2024 16:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2024 16:07

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:06

Expedição de Carta.
08/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 09:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
05/10/2023 08:47

Despacho de Mero Expediente
19/04/2023 12:34

Conclusos para despacho
21/03/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:01

Despacho de Mero Expediente
21/07/2022 21:23

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:32

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2022 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 19:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 19:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2022 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 02:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 20:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 13:43

Expedição de Carta.
13/06/2022 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2022 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 13:30

Decisão Proferida
08/06/2022 14:42

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 19:30

Conclusos para despacho
02/06/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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