07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL) - Processo 0726989-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Josenilde Andrade CarlotaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez que apresentado Recurso Inominado pelo Estado de Alagoas, e apresentadas Contrarrazões ao Recurso pela parte Autora, remeto os presentes Autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo, nesta data.
05/08/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
05/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0726989-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Josenilde Andrade CarlotaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional noturno na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício em relação à parte autora, Josenilde Andrade Carlota (CPF nº *39.***.*56-34 - matrícula n. 0864227-3), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.226,20 (três mil duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,07 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:14

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:04

Expedição de Carta.
02/06/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0726989-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josenilde Andrade Carlota - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 30 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
30/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:11

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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