TJAL - 0700381-09.2025.8.02.0147
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 08:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcio Henrique da Silva (OAB 15966/AL) Processo 0700381-09.2025.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Gnc Grupo Nacional de Cobranca Ltda Me - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por GNC Grupo Nacional de Cobrança LTDA ME.
Infere-se da narrativa da inicial que o título que se busca executar por meio da presente ação é oriundo de cessão, conforme instrumento de fl. 09.
A esse respeito, dispõe o art. 29 do Código Civil que a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada.
No caso dos autos, não há evidências que comprovem a prévia notificação do devedor quanto à cessão do crédito.
Ressalte-se que os prints das mensagens anexadas às fls. 30/31, por si só, não evidenciam a comunicação da notificação ao devedor, senão, tão somente envio de planilha de cobrança.
Sendo assim, a fim de comprovar a exigibilidade do título e eficácia da cobrança, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a notificação do devedor quanto à cessão do crédito, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Cumpra-se. -
28/05/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 11:18
Despacho de Mero Expediente
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07/05/2025 12:35
Conclusos para despacho
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06/05/2025 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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