01/07/2025 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 03:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
16/06/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Miriângela Zeferino do Carmo Queirós (OAB 6949/AL) Processo 0700112-70.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria dos Santos Nunes - Recebo a inicial, uma vez que preenche os requisitos legais.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no art. 98 do CPC.

Postergo a análise do pleito de tutela de urgência por reputar necessária a prévia oitiva do Município réu, a fim de melhor subsidiar, nesta sede de juízo perfunctório, um pronunciamento deste Juízo.

Cite-se a parte ré, via portal eletrônico, para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cabendo-lhe manifestar-se sobre o pleito liminar no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo de cinco dias, à conclusão para decisão na fila concluso-urgente" do fluxo de trabalho.

Após, com a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para réplica em quinze dias.

Por fim, remetam-se os autos conclusos para decisão saneadora.

Providências necessárias.
28/05/2025 23:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:41

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 09:06

Decisão Proferida
14/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:58

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 23:45

Conclusos para despacho
20/01/2025 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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