TJAL - 0000178-58.2006.8.02.0049
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 08:13
Remessa à CJU - Custas
-
27/05/2025 08:12
Transitado em Julgado
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27/05/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jaime Cesar de Araujo Dantas (OAB 10658/PB) Processo 0000178-58.2006.8.02.0049 - Execução Fiscal - Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas - Ante o exposto, extingo o presente feito com resolução do mérito, na forma do art. 924, II, do CPC.
Assim, em razão do princípio da causalidade, condeno a parte executada no pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito.
Ante a incompatibilidade recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença.
Após, remetam-se os autos à Contadoria e ao Funjuris para o cálculo das custas.
Na sequência, arquivem-se, com baixa.
P.
R.I.
Penedo,14 de maio de 2025.
Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito -
26/05/2025 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 11:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/03/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 09:31
Reativação de Processo Suspenso
-
02/12/2024 08:36
Conclusos para julgamento
-
27/11/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:35
Despacho de Mero Expediente
-
09/05/2023 10:59
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 21:28
Decisão Proferida
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17/04/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 07:08
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 10:08
Visto em Autoinspeção
-
06/01/2022 12:37
Parcelamento do Débito
-
06/01/2022 12:01
Decisão Proferida
-
24/11/2021 10:48
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 09:40
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 10:47
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 14:54
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 13:24
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 13:19
Reativação de Processo Suspenso
-
19/05/2021 17:32
Visto em Autoinspeção
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05/11/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 15:12
Decisão Proferida
-
13/10/2020 09:12
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 10:26
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2020 12:01
Expedição de Carta.
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17/09/2020 11:32
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
17/09/2020 11:26
Expedição de Certidão.
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03/08/2020 10:08
Visto em Autoinspeção
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05/06/2020 23:31
Retificação de Prazo, devido feriado
-
19/03/2020 19:48
Decisão Proferida
-
14/03/2020 00:26
Retificação de Prazo, devido feriado
-
23/01/2020 09:53
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 11:11
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2020 12:44
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
-
10/01/2020 12:43
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 12:43
Expedição de Carta.
-
18/12/2019 11:43
Decisão Proferida
-
20/11/2019 09:20
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 13:11
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2019 10:15
Expedição de Carta.
-
23/10/2019 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/10/2019 20:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2019 13:17
Despacho de Mero Expediente
-
10/10/2019 10:27
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 13:39
Juntada de Mandado
-
18/06/2019 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2019 09:35
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 08:47
Expedição de Mandado.
-
29/11/2018 11:57
Visto em correição
-
26/11/2018 13:18
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2018 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/08/2018 15:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/08/2018 13:31
Despacho de Mero Expediente
-
19/07/2018 11:03
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 13:02
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2017 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2017 12:21
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/09/2017 12:06
Recebido pelo Distribuidor
-
04/09/2017 13:47
Remetidos os Autos
-
04/04/2017 09:26
Decisão ou Despacho
-
19/01/2016 10:34
Visto em correição
-
05/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
03/12/2013 12:00
Decisão Proferida
-
27/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/11/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
08/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/11/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
24/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/10/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
16/12/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/07/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
09/06/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2011 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/01/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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27/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
23/02/2010 12:00
Despacho
-
06/08/2009 12:00
Aguardando Penhora
-
29/05/2009 12:00
Juntada de Outros
-
21/05/2009 12:00
Juntada de AR
-
27/04/2009 12:00
Ofício Expedido
-
15/04/2009 12:00
Despacho Outros
-
15/04/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2009 12:00
Juntada de Petição
-
15/04/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
17/03/2009 12:00
Vista a Fazenda Pública Nacional
-
17/03/2009 12:00
Reabertura de Processo
-
03/09/2008 12:00
Despacho de suspensão em execução
-
12/08/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
08/08/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
08/08/2008 12:00
Juntada de Petição
-
08/08/2008 12:00
Recebido pelo Cartório
-
15/05/2008 12:00
Vista a Fazenda Pública Nacional
-
07/05/2008 12:00
Vista a Fazenda Pública Nacional
-
23/04/2008 12:00
Despacho Outros
-
17/04/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
17/04/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
13/06/2007 12:00
Despacho Outros
-
13/06/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
13/06/2007 12:00
Juntada de Outros
-
13/06/2007 12:00
Vista a Fazenda Pública
-
13/06/2007 12:00
Despacho Outros
-
13/06/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
13/06/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
12/06/2007 12:00
Despacho Outros
-
12/06/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
16/08/2006 12:00
Despacho Outros
-
06/07/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
14/03/2006 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
07/03/2006 12:00
Despacho Outros
-
07/03/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
07/03/2006 12:00
Recebido pelo Cartório
-
23/02/2006 12:00
Remessa ao Cartório
-
23/02/2006 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2017
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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