04/07/2025 10:52

Expedição de Carta.
04/07/2025 10:24

Expedição de Carta.
04/07/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 10:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/07/2025 10:25

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
30/05/2025 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Randson Alfredo do Livramento (OAB 21217/AL) Processo 0700382-13.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Jose dos Santos - Diante do exposto, defiro, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando que a demandada ASSOCIAÇÃO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIO (ABCB) suspenda, a contar do recebimento desta decisão (Enunciado 13 do FONAJE), os descontos lançados no benefício previdenciário da demandante, sob o título de CONTRI.

ABCB, a partir do fechamento da folha seguinte ao recebimento desta, sob pena de multa mensal no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), limitado a 10 meses/multa, salvo melhor entendimento do juízo, em caso de descumprimento do aqui determinado.

No tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, no presente processo, está amplamente demonstrada a hipossuficiência fática da demandante ao contender com a demandada, esta parte hipersuficiente, economicamente mais forte que aquele e, consequentemente, submetendo-o ao ônus do incidente ocasionado, razão pela qual e com fulcro no art. 6º, VIII, do CPDC, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, determinando que a empresa demandada ASSOCIAÇÃO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIO (ABCB) apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta intimação (Enunciado 13 do FONAJE), os documentos requeridos e constantes no item "e" de fl. 09, em especial cópia do contrato celebrado com a demandante, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.
29/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:44

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702298-12.2024.8.02.0046

Fernando Silva de Melo

O Boticario Franchising LTDA

Advogado: Jasmin De-Taddeo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0700238-23.2019.8.02.0020

Policia Civil do Estado de Alagoas

Carlos Andre Nascimento da Silva

Advogado: Marluce Soares de Araujo Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2019 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0700246-03.2025.8.02.0048

Jose Lino de Freitas

Joelina Damacena de Freitas

Advogado: Elismara Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0700473-93.2025.8.02.0047

Banco Votorantim S/A

Marcos Venicio Costa Junior

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0800050-33.2022.8.02.0020

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Selma Firmino Dias

Advogado: Leandro da Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/10/2022 16:05

Exibir Processo