30/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Tenório Omena (OAB 10793/AL) Processo 0800104-71.2019.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Acusado: José Antônio dos Santos - Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência noticiando a suposta prática da infração tipificada no art. 54, § 1º, da Lei de Crimes Ambientais, sendo o(a) suposto(a) autor(a) do fato José Antônio dos Santos.

Expeçam-se certidões de antecedentes criminais; bem como resultado de consulta via SAJ e CIBJEC; a fim de se obter informações em relação à pessoa do(a) autor(a) do fato, sobre anteriores transações penais e seus antecedentes criminais.

Existindo tais dados no processo, fica superada à presente determinação.

Certifique se houve ou não proposta de transação ou suspensão condicional do processo, dando-se vista ao Ministério Público para que o faça por escrito em 10 dias, caso não tenha sido feita, visando a organizar a pauta de audiências e agilizar a expedição de documentos, para cumprimento do enunciado 93 do FONAJE, se for o caso.

Em razão da atuação em substituição do membro do Ministério Público nesta comarca, caso apresentada proposta por escrito, fica dispensada sua presença na audiência, sendo-lhe garantido o contraditório por vistas após o ato.

Designo audiência preliminar para o dia 09/09/2025 às 10h00min, com a intimação do acusado e notificação de eventual vítima, nos termos do art. 67 da Lei 9.099/95; informando-os da necessidade de comparecimento, acompanhados de advogado, com a advertência de que na sua falta, será nomeado defensor público ou dativo.

Nomeio a Defensoria Pública Estadual, por seus representantes legais, para seguir na defesa do(s) réu(s), se este(s) não constituir(em) advogado.

Se o(a)(s) indiciado(a)(s) possuir(em) endereço em outra comarca, o que deverá ser certificado, depreque-se para lá a citação, apresentação de defesa preliminar e proposta de suspensão condicional do processo, se houver, nos termos do enunciado n. 93 do FONAJE. Às providências necessárias.
27/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 14:34

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 12:07

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:43

Juntada de Informações
08/03/2024 07:27

Decisão Proferida
07/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 10:58

Despacho de Mero Expediente
29/05/2023 15:50

Visto em Correição - CGJ
23/05/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 15:01

Decisão Proferida
30/03/2023 08:00

Conclusos para despacho
26/03/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:59

Juntada de Mandado
16/03/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 12:52

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:53

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:38

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2022 10:55

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/06/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 14:50

Expedição de Mandado.
01/06/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 13:52

Evoluída a classe de 278 para classe_nova
26/04/2022 18:17

Decisão Proferida
07/04/2022 12:04

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 05:24

Expedição de Certidão.
04/01/2022 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2022 10:15

Expedição de Certidão.
04/01/2022 10:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/07/2021 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 21:26

Visto em Autoinspeção
02/06/2021 14:46

Expedição de Mandado.
29/05/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 22:23

Visto em Autoinspeção
31/08/2020 00:04

Decisão Proferida
06/07/2020 10:26

Conclusos para despacho
06/07/2020 10:23

Expedição de Certidão.
21/01/2020 15:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2019 09:58

Expedição de Certidão.
02/09/2019 09:53

Expedição de Ofício.
02/09/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 14:00

Despacho de Mero Expediente
28/08/2019 17:35

Conclusos para despacho
28/08/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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