27/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rousseau Omena Domingos (OAB 9587/AL) Processo 0702551-61.2024.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Rousseau Omena Domingos, Rousseau Omena Domingos, Rousseau Omena Domingos, Rd Corretagem e Representação Ltda - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por ROUSSEAU OMENA DOMINGOS em nome de RD CORRETAGEM E REPRESENTAÇÃO LTDA, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa do exequente.

Condeno o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no Tema Repetitivo nº 1.265 do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.097.166/PR e REsp 2.109.815/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Rel. para acórdão Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em 14/5/2025).

Isento o exequente do pagamento das custas processuais, ante a isenção legal.
27/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 22:48

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 04:05

Expedição de Certidão.
28/03/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 03:12

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:29

Expedição de Carta.
04/03/2024 16:29

Expedição de Carta.
04/03/2024 08:25

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:41

Decisão Proferida
25/02/2024 23:14

Conclusos para despacho
25/02/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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