TJAL - 0701749-40.2023.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 10:02
Baixa Definitiva
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30/05/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 10:01
Transitado em Julgado
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29/05/2025 07:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Candyce Brasil Paranhos (OAB 8583/AL) Processo 0701749-40.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angelica Melissa da Silva - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.
Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Baixe-se o feito.
Maceió -AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
28/05/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 08:51
Homologada a Transação
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19/05/2025 19:26
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 19:25
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 11:54
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 11:54:42, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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22/07/2024 07:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/07/2024 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/07/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 13:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/07/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2024 10:28
Expedição de Carta.
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02/07/2024 10:27
Expedição de Carta.
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02/07/2024 10:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/07/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 12:39
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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21/06/2024 12:29
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 12:29:38, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/06/2024 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/04/2024 06:01
Expedição de Carta.
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22/04/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
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21/03/2024 00:22
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 00:22
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 14:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2024 09:18
Mandado Recebido na Central de Mandados
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10/03/2024 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2024 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2024 15:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/03/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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10/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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10/03/2024 15:17
Expedição de Mandado.
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10/03/2024 15:10
Expedição de Mandado.
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10/03/2024 15:05
Expedição de Mandado.
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10/03/2024 14:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/03/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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10/03/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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10/03/2024 14:13
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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08/03/2024 15:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2024 12:23
Despacho de Mero Expediente
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30/01/2024 15:09
Conclusos para despacho
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30/01/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 13:10
Despacho de Mero Expediente
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05/12/2023 19:24
Conclusos para despacho
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05/12/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 13:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/11/2023 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2023 08:44
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/08/2023 10:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/08/2023 03:48
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
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27/07/2023 17:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/07/2023 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2023 16:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/07/2023 16:10
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 14:54
Expedição de Carta.
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26/07/2023 14:54
Expedição de Carta.
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26/07/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 13:08
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/07/2023 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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