01/07/2025 18:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 04:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:43

Apensado ao processo
11/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Moura Rezende Barroso (OAB 7417/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Adriano Marques de Oliveira (OAB 14040/AL) Processo 0700717-36.2022.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flávia Leandro da Silva - Réu: Município de Marechal Deodoro - Ante o exposto, nos termos do artigo487,IdoCódigo de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEo pedido inicial para confirmar a antecipação de tutela e determinar que oEstado de Alagoasforneça à autora, nos exatos termos da indicação médica, o medicamento Aripiprazol 30 mg, inicialmente pelo período de um ano, sendo trinta comprimidos mensais, sob pena de bloqueio de verba pública.

Deixo de remeter a sentença a reexame necessário em razão do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 496, § 3º, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas em razão da isenção legal.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista a pouca complexidade da causa, em favor do FUNDEPAL.

Publicação nesta data.

Registrem e intimem.

Acaso protocolado recurso de apelação ouçam a parte adversa, no prazo legal, fazendo remessa, na sequência, à superior instância para apreciação e julgamento da irresignação.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem, com a devida baixa na distribuição.
26/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:06

Expedição de Ofício.
22/11/2023 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:31

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
16/06/2023 03:05

Expedição de Certidão.
08/06/2023 12:51

Visto em Autoinspeção
05/06/2023 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2022 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 09:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/08/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2022 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 11:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/07/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2022 02:55

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:47

Expedição de Carta.
07/06/2022 11:34

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:20

Decisão Proferida
23/05/2022 12:30

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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