26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: MARIANA GOMES DA SILVA CALDAS (OAB 20674/AL) - Processo 0700515-56.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Mariana Gomes da Silva CaldasB0 - RÉU: B1Facebook Servoços Online do BrasilB0 - Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, com fulcro no art. 487, I do CPC, para manter a decisão de tutela de urgência e condenar o demandado Facebook Serviços On-Line do Brasil Ltda a indenizar o demandante pelos danos morais sofridos, em que arbitro o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, desde a citação, com base no art. 405 do CC, e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base na Súmula nº.362 STJ.

Transitada em julgado a sentença sem que a parte obrigacionada cumpra o que foi estabelecido, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 22 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
22/08/2025 21:13

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 07:18

Conclusos para julgamento
10/07/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 12:42:38, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
08/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Gomes da Silva Caldas (OAB 20674/AL) Processo 0700515-56.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mariana Gomes da Silva Caldas - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 08/07/2025 Hora 10:30 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
27/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:30

Expedição de Carta.
27/05/2025 12:27

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 10:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
27/05/2025 11:49

Decisão Proferida
26/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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