30/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Alessandra Girlaine Bridi Pires (OAB 20972A/AL) Processo 0708367-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Pequeno dos Santos - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul - DECISÃO Vistos em autoinspeção, nos termos do art. 18 e seguintes do Provimento nº 13 de 24 de maio de 2023.

Vistos.

Considerando que ambas as partes apresentaram suas manifestações sobre as provas que pretendem produzir, passo à organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

A parte ré (fls. 222/223) requereu a realização de perícia grafotécnica, a fim de comprovar a autenticidade das assinaturas constantes dos contratos objetos da presente demanda, que versa sobre declaração de nulidade contratual, cumulado com repetição de indébito e indenização por danos morais.

Requereu ainda a expedição de: Ofício ao Banco Bradesco, para confirmação do recebimento do valor de R$ 11.019,45, supostamente pagos pelo Banco Banrisul, com intuito de quitar débito da parte autora junto ao contrato 3313238473; Ofício à Caixa Econômica Federal, para que informe se o valor de R$ 2.437,93 (AF) foi creditado na conta bancária indicada.

A parte autora, por sua vez, à fl. 224, requereu a aplicação da tese firmada no Tema 1061 do STJ (REsp 1846649).

Dessa forma: 1) Defiro a realização da perícia grafotécnica requerida pela parte ré, por se tratar de meio de prova relevante para a verificação da autenticidade das assinaturas apostas nos contratos impugnados.

Nomeio para o ato o perito Matheus Cavalcante de Amorim, inscrito no CPF sob nº *19.***.*01-90 e RG nº 37443003 SEDS -AL, NIS n° 1 154.50870.47-0, com endereço na Rua Clarindo Amorim, 222, bairro Centro, 57570-000, Cacimbinhas - AL, com endereço eletrônico [email protected] e contato telefônico (82) 99420-5500, perito grafotécnico cadastrado no Banco de Peritos do TJAL. 2) Defiro a expedição dos ofícios solicitados ao Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal, para que prestem as informações requeridas, por se tratarem de diligências pertinentes à instrução e aptas a corroborar os documentos acostados aos autos.

Int.

Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
29/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:24

Outras Decisões
05/12/2024 08:59

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 12:22

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:43

Decisão Proferida
23/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:08

Recebimento de Processo de Outro Foro
23/05/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 12:08

Redistribuição de Processo - Saída
08/03/2024 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 08:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/03/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 18:03

Decisão Proferida
22/02/2024 15:39

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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