29/05/2025 07:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Uilma Santos de Melo (OAB 10282/AL), Alexandre Wolney Costa Santos Junior (OAB 19414/AL) Processo 0700119-78.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Monica Priscila da Silva Batista - Réu: Município de Coqueiro Seco - Considerando a controvérsia existente nos autos e a natureza da demanda, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Quem for participar do ato de forma virtual deve instalar o aplicativo Zoom Meetings em seus celulares, smartphones, tablets ou computadores, e, no dia e horário da audiência, deve estar com os aparelhos conectados à internet.

O convite para a participação do ato virtual será encaminhado por meio de link ao e-mail e/ou WhatsApp informados nos autos, bastando que, no dia e horário agendados, o convidado clique naquele link e no ícone "participar de reunião", aceitando participar do evento.

Ao aceitar o convite, o interessado deverá permitir acesso à câmera e ao microfone do dispositivo.

Recomenda-se que o participante virtual esteja em ambiente físico fechado, iluminado e silencioso, a fim de garantir a compreensão das imagens e do áudio capturados e assegurar o sigilo das informações, quando for o caso.

Salienta-se que a audiência será gravada e que a mídia de gravação será anexada oportunamente aos autos, bem como que a ata será disponibilizada ou lida ao fim da solenidade para que todos possam consentir com os seus termos expressamente, na medida em que será assinada apenas pelo servidor e/ou pelo magistrado.

Quem for participar de forma virtual deve informar nos autos o número de telefone, WhatsApp e e-mail pelos quais pode ser contatado.

Cabe aos advogados das partes informar ou intimar a testemunha por eles arrolada do dia, da hora, da forma de realização da audiência designada e das demais informações deste despacho, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, do CPC).

Essa intimação pelos advogados deve se dar por meio de carta com aviso de recebimento, cumprindo a eles juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC).

Contudo, a parte pode comprometer-se com a participação da testemunha na audiência, independentemente da intimação pelo advogado, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que houve desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC).

Aliás, a inércia na realização da intimação da testemunha pelo advogado também importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC).

Apenas excepcionalmente a intimação será judicial, nas hipóteses restritas do § 4º do art. 455 do CPC, e quando a parte for assistida pela Defensoria Pública.

Fica autorizada a intimação por e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica, nos termos do Ato Normativo 11, de 12 de abril de 2020, do TJAL, e do Ato Normativo Conjunto 11, de 15 de maio de 2020, do TJAL e da CGJ/TJAL.

A audiência deverá ser una e contínua e, finda a instrução, será dada a palavra, sucessivamente, ao advogado da parte autora e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz (art. 364, CPC).

A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais (art. 368, CPC).

Intimações conforme a praxe.

Cumpra-se.
28/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:22

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 02:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 01:58

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/03/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2024 09:03

Decisão Proferida
07/11/2023 14:47

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 13:52

Despacho de Mero Expediente
04/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:39

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2023 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 11:59

Decisão Proferida
27/01/2023 13:46

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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