18/07/2025 08:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT) Processo 0702322-10.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednalda Machado da Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para CONDENAR o réu à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente pelo autor, referentes aos descontos realizados a partir de abril/2024 até a data em que cessou os descontos, a serem apurados em fase de liquidação.

Deve-se acrescer ao débito juros pela taxa legal (art. 406, §1º do CC), contados a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de quinze dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para que seja realizada a devida apreciação recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 08:07

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 18:52:52, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
04/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:10

Expedição de Carta.
26/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 07:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 10:45:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
25/11/2024 15:34

Decisão Proferida
21/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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