25/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL), ADV: FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES (OAB 4801/AL), ADV: JOSÉW AGOSTINHO DOS SANTOS NETO (OAB 6584/AL), ADV: FERNANDA MARIA CAVALCANTE GOMES (OAB 16275/AL) - Processo 0700431-31.2025.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Resort Miramar Brasil LtdaB0 - REQUERIDO: B1Barros e Brandao Comercio e Servicos de Moveis Ltda - EppB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
21/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL), ADV: FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES (OAB 4801/AL) - Processo 0700431-31.2025.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Resort Miramar Brasil LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 14:08

Publicado ato_publicado em data.
29/07/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA MARIA CAVALCANTE GOMES (OAB 16275/AL), ADV: JOSÉW AGOSTINHO DOS SANTOS NETO (OAB 6584/AL) - Processo 0700431-31.2025.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Resort Miramar Brasil LtdaB0 - REQUERIDO: B1Barros e Brandao Comercio e Servicos de Moveis Ltda - EppB0 - a empresa ré INTIMADA para contestar a pretensão, juntar cartas de procuração e preposição, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, art. 35)
08/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 10:46:33, Vara de Único Ofício do Maragogi.
08/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:25

Juntada de Mandado
07/07/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/07/2025 12:36

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL) Processo 0700431-31.2025.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Resort Miramar Brasil Ltda - A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins.

Por se tratar de causa que admite a autocomposição, DESIGNO audiência de conciliação e/ou mediação para o dia 08/07/2025 às 12h30.

A audiência será realizada de forma virtual, e faculta-se às partes, aos seus advogados e às testemunhas a participação por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo WhatsApp, conforme autorizado pelo Ato Normativo Conjunto n. 05/2022 do TJAL.

Cite-se e intime-sea parte demandada com antecedência de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação e/ou mediação retromencionada (art. 334, caput, CPC).

Na citação da parte demandada, fica advertido que deverá informar nos autos ou por e-mail da unidade ([email protected]), especificando o assunto Videoconferência - Processo n.º 0700431-31.2025.8.02.0019, o número do WhatsApp da parte e, se for o caso, do preposto e do advogado que participarão da audiência virtual, com 2 (dois) dias de antecedência do ato, sob pena de a ausência dessa informação ser interpretada como opção de participação presencial no ato.

Intime-se a parte autora da audiência de conciliação e de que deverá informar nos autos ou enviar para o e-mail da unidade judicial ([email protected]) seu número do WhatsApp e do advogado que participará da audiência, especificando o assunto Videoconferência - Processo n.º 0700431-31.2025.8.02.0019, com 2 (dois) dias de antecedência do ato, sob pena de a ausência dessa informação ser interpretada como a opção de participar presencialmente no ato.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).

Se não houver autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Apresentada resposta do réu, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e o fato controvertido a ser provado, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Ainda dentro do prazo estabelecido no parágrafo anterior, se forem juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil) na contestação, fica facultada à parte autora apresentação de réplica à contestação, independentemente de nova intimação.

Se o réu for revel, ordeno a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, informar se deseja produzir outras provas, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

AUTORIZAÇÃO DE BUSCAS DE ENDEREÇO E CITAÇÃO POR EDITAL Se a parte ré não for localizada para citação, ou a parte autora informar que a(o) ré(u) está em local incerto ou não sabido, autorizo a realização de buscas nos sistemas informatizados para obtenção de seu endereço atualizado, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC.

Caso seja encontrado o endereço diverso do(s) que já foi(ram) diligenciado(s) nestes autos, proceda-se à citação e/ou intimação, na forma deste despacho.

Por fim, na hipótese de todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, que terá o prazo de 20 dias, findo o qual se iniciará o prazo de 15 dias para resposta.

Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, e o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, autorizo a publicação do edital de citação exclusivamente no DJE.

Na hipótese de citação por edital, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte ré, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 72, II, do CPC, nomeio a Defensoria Pública para exercer a curatela especial (artigo 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/94 na redação dada pela Lei Complementar nº 132/2009), observado o disposto no art. 186 do diploma processual civil.

Se a Defensoria Pública patrocinar os interesses da parte autora, nomeio o(a) advogado(a) da assistência jurídica municipal (CREAS/CRAS) para atuar como dativo, cuja ciência da nomeação deverá ser feita pessoalmente por meio de Oficial de Justiça.

Ultimadas as providências, voltem-me os autos conclusos.

Maragogi/AL, datado e assinado digitalmente.
28/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:27

Outras Decisões
07/05/2025 09:48

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 12:30:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
14/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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