22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: JOSÉ ANDRÉ ARAÚJO DO BOMFIM (OAB 20834/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0701469-77.2023.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Marize Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) Declarar inexistente o contrato nº 17376078; b) Condenar o requerido Banco BMG S/A a restituir em dobro o valor das 17 parcelas referente ao contrato nº 17376078, no valor de R$1.030,20 (mil e trinta reais e vinte centavos), em dobro, acrescido de correção monetária pelo IPCA, desde o pagamento da primeira parcela do referido contrato, quando, a partir da data da citação, passa a incidir a taxa SELIC - que engloba juros e correção monetária; c) Condenar o requerido Banco BMG S/A ao pagamento de reparação por danos morais, no importe de R$5.000,00 (Cinco mil reais), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até a data do arbitramento, quando começa a incidir a correção monetária, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo ser observada apenas a taxa SELIC desde então; Registre-se que ocorrerá a compensação dos valores efetivamente disponibilizados pelo banco réu a autora (página 369).

Sendo comprovado o depósito do valor da condenação, expeça-se alvará independentemente de nova determinação.

Reafirmo o deferimento dos benefícios da justiça gratuita requeridos na inicial (páginas 40/44).

Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de advogado, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor lizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se; intime(m)-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o
21/08/2025 13:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701469-77.2023.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marize Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte demandada, por intermédio de seu Advogado, sobre a Petição/Proposta de fls. 476, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 09:29

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 13:57

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 23:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:54

Juntada de Mandado
12/09/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:40

Expedição de Mandado.
28/08/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 14:51

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 13:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 09:00:00, 1º Vara de Coruripe.
10/05/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 03:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 12:27:26, 1º Vara de Coruripe.
29/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 07:55

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
08/11/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:29

Expedição de Carta.
16/10/2023 17:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 10:37

Decisão Proferida
12/10/2023 09:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 11:30:00, 1º Vara de Coruripe.
08/10/2023 20:00

Conclusos para despacho
08/10/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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