25/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL) - Processo 0701675-18.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Pedro NetoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.
21/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701675-18.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pedro Neto - À luz do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Por outro lado, DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Tramite-se com prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03).

Providências necessárias.

Cumpra-se.
30/05/2025 13:47

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:37

Outras Decisões
31/10/2024 07:48

Conclusos para despacho
31/10/2024 01:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:13

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:20

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:40

Decisão Proferida
15/09/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 00:30

Conclusos para despacho
15/09/2024 00:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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