21/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
08/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0701304-70.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Antonio Miguel FilhoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
07/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:50

Decisão Proferida
11/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 08:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701304-70.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Miguel Filho - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:24

Decisão Proferida
28/05/2025 07:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 23:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701304-70.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Miguel Filho - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) declarar a inexigibilidade das faturas referentes aos meses de março a maio de 2024, estabelecendo o redimensionamento no valor de R$ 138,65 (cento e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), para cada mês questionado.

B) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 22:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 11:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 11:13:38, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2025 09:17

Conclusos para julgamento
27/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 09:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/11/2024 09:01

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:39

Decisão Proferida
22/11/2024 09:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2024 07:52

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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