TJAL - 0700610-62.2021.8.02.0032

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

EDIVAL VIEIRA DOS SANTOS

CPF *66.***.*70-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVAL VIEIRA DOS SANTOS

CPF *66.***.*70-20

MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

CPF *37.***.*01-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SIRAILDES DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

CPF *50.***.*46-48

MAURO OLIVEIRA SILVA JUNIOR

CPF *99.***.*38-20

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS

CPF *45.***.*50-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Carlos Cruz Menezes (OAB 2455/SE) Processo 0700610-62.2021.8.02.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edival Vieira dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu Edival Vieira dos Santos, já qualificado, como incurso nas sanções previstas no art. 129, §3º do Código Penal, razão pela qual passo a dosar-lhe a pena a ser aplicada em estrita observância ao art. 5º, XLVI da Constituição e art. 68, "caput", do Código Penal.

  • 21/06/2024 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2024 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 09:50

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2023 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 11:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/09/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 08:48

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 14/08/2023 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 23:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 24/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/03/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 09:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/12/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2022 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2022 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/11/2022 09:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/11/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 12:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/08/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2022 23:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/01/2022 13:39

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 03/01/2022 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/01/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2021 09:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2021 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 09:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2021 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 11:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2021 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2021 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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