02/06/2025 07:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Ferreira dos Santos (OAB 15981/AL) Processo 8196673-24.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Construtora Camelo Ltda - DESPACHO Exaurida a prestação jurisdicional com a prolatação da sentença de fls. 6/9, o Juiz só poderá alterá-la nas hipóteses previstas nos incisos abaixo transcritos do artigo 494 do Código de Processo Civil: Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Assim, resta prejudicada a exceção de pré-executividade oposta às fls. 34/41, ao tempo em que determino o cumprimento do despacho de fl. 32, procedendo-se ao arquivamento definitivo do feito.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
30/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:23

Despacho de Mero Expediente
29/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 17:32

Despacho de Mero Expediente
20/04/2023 14:44

Conclusos para despacho
19/11/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 20:28

Baixa Definitiva
01/11/2022 20:28

Extinto o processo por desistência
26/09/2022 20:21

Decisão Proferida
25/09/2022 10:11

Conclusos para despacho
25/09/2022 10:11

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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