28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Henrique Guimarães Santos (OAB 13634/AL) Processo 0701435-51.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tamir Lopes Toledo, Sanny Torres Toledo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a Demandada ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito
27/11/2024 15:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:27

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
26/11/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 11:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 11:27

Expedição de Carta.
20/09/2024 11:22

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 09:48

Conclusos para decisão
31/08/2024 12:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
31/08/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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