02/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB 13892A/AL), Marina dos Anjos Pontual (OAB 24298/PE) Processo 0701197-25.2024.8.02.0050 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exequente: Josenildo Estevão dos Santos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DECISÃO Visto em Autoinspeção - 2025 Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Josenildo Estevão dos Santos em face de Instituto Nacional do Seguro Social.

Sustenta a parte autora que logrou êxito na pretensão em face da parte ré, mas não efetuou o saque em momento oportuno.

Instada a se manifestar, a parte ré requereu a reexpedição do precatório com observância das disposições do art. 60 da Resolução CJF nº 822/2023, ou seja, no valor de R$79.255,96, com data-base em 31/05/2019 e sem a incidência de juros (fls. 273/274).

Por sua vez, a parte autora concordou com os valores apresentados pela parte ré.

Fundamento de decido.

De início, verifico que não há valores controversos no presente cumprimento de sentença.

Nota-se, portanto, a incontrorvérsia quanto ao valor de R$79.255,96 (setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com data-base em 31/05/2019 e sem a incidência de juros, para fins de pagamento.

Por outro lado, em se tratando de autarquia federal e do pagamento de valores cujo desembolso será realizado pela União, impende seja o referido Precatório expedido e efetivada por meio do sistema próprio, junto ao TRF da 5ª Região.

Deste modo, homologo os cálculos apresentados pela parte ré e determino à Secretaria que adote as medidas necessárias para expedição do Precatório junto ao TRF da 5ª Região, com o fim de se ultimar a execução e proceder à satisfação do exequente.

Após remessa ao representante do Ente Público, SUSPENDA-SE o presente processo até que seja comprovado o pagamento nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Calvo , assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
29/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2025 09:45

Retificação de Classe Processual
22/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:18

Evolução da Classe Processual
17/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:29

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
24/11/2024 04:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 11:48

Decisão Proferida
03/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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