05/08/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 13:23

Juntada de Mandado
30/07/2025 23:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL) - Processo 0700841-42.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - RÉU: B1Ronilson Romero da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 04 de setembro de 2025, às 11 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
29/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:15

Expedição de Ofício.
29/07/2025 09:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2025 09:11

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:42

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 11:15:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
01/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:22

Expedição de Ofício.
12/06/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:39

Decisão Proferida
10/06/2025 21:00

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 17:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:00

Juntada de Mandado
03/06/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Balduino de Azevedo (OAB 10530/AL) Processo 0700841-42.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Ronilson Romero da Silva - DECISÃO Inicialmente, em razão do concurso de crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 e no Estatuto do Desarmamento, adoto o procedimento comum ordinário previsto no Código de Processo Penal, o qual assegura maior amplitude de defesa, conforme admitido pelo STJ (HC 303385/RS; HC 417393/SP; RHC 60415/SP), bem como pelo STF (HC 104336).

Desta feita, analisando a denúncia, verifico que ela contém a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s) e a classificação do(s) crime(s).

Assim, entendo que há justa causa para a acusação e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, razão pela qual recebo a denúncia.

Cumpram-se as seguintes providências: 1.

Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) a resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.. 2.

Deverá constar do mandado de citação que o(s) denunciado(s), na resposta, poderá(ão) arguir preliminares, opor exceções e invocar todas as razões de defesa, bem como oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, até o número máximo de 8 (oito). 3.

Se, apesar de efetivada a citação, a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) tempestivamente, fato esse que deverá ser devidamente certificado, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Vara para oferecê-la em 10 (dez) dias, para quem deverá ser dada vista dos autos. 4.

Apresentada(s) a(s) defesa(s), se houver sido levantada alguma questão preliminar e/ou se houver pedido de revogação/substituição de prisão cautelar, dê-se vista ao MP.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão. 5.

Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos, e junte-se certidão de vida pregressa, caso ainda não o tenha sido feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
30/05/2025 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:55

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 16:37

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:14

Rejeitada a denúncia
29/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
29/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/05/2025 12:37

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:53

Expedição de Ofício.
29/04/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:41

Expedição de Ofício.
29/04/2025 08:36

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 12:06

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 12:06

Recebimento de Processo de Outro Foro
28/04/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 12:14

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2025 12:14:41, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
26/04/2025 08:27

Conclusos para decisão
26/04/2025 08:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2025 11:15:00, Vara Plantonista Criminal.
25/04/2025 22:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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