28/05/2025 08:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Mateus do Nascimento Medeiros Oliveira (OAB 16274/AL) Processo 0700744-76.2023.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Tiago Santos da Silva - Ante o exposto: I.

DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA do acusado WILLAMS LUIS DA SILVA, com fundamento nos artigos 312 e seguintes do Código de Processo Penal, ao passo em que DEFIRO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, com fulcro na Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça.

II. .

EXPEÇA-SE o competente mandado de prisão.

No mais: III.

Designe-se audiência de instrução e julgamento no FORMATO HÍBRIDO em relação ao réu TIAGO SANTOS DA SILVA, bem como a produção antecipada de provas em relação ao acusado WILLAMS LUIS DA SILVA, com a realização da oitiva das testemunhas indicadas na denúncia, garantindo-se a possibilidade de comparecimento presencial ou on-line das partes, seus advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público, conforme a conveniência de cada um, nos termos do art. 381 do Provimento nº 15 da CGJ/AL (Código de Normas Judiciais) e artigos 2º e 3º da Resolução nº 354 do CNJ, de 19/11/2020, bem como do Ato Conjunto do TJ/AL nº 09, de 13 de junho de 2022.

IV.

Ressalte-se que a audiência por meio virtual será realizada com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação on-line realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber as instruções pertinentes.

V.

Destaco que, no caso de oitiva de testemunhas ou no caso de partes que não possuam conexão adequada com a internet, deverá ser utilizada a Sala Passiva, com o deslocamento da pessoa até as dependências do fórum para que possa participar do ato.

VI.

No que concerne à indicação de testemunhas que não foram arroladas no momento processual adequado, qual seja, as de acusação na denúncia e as da defesa na resposta à acusação, saliento que poderão ser ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem de forma espontânea, desde que tenham relevância e pertinência com os fatos que buscam ser esclarecidos nestes autos.

VII.

Deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 22/2022.

VIII.

Mova-se o processo para a fila de "Ag.

Designação de audiência".

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:38

Decisão Proferida
08/05/2025 21:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 01:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:03

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:49

Expedição de Edital.
28/02/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:22

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 10:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 17:06

Despacho de Mero Expediente
10/09/2024 18:49

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/02/2024 07:58

Juntada de Mandado
07/02/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 22:33

Juntada de Mandado
11/01/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 11:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/01/2024 11:53

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:19

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:15

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:05

Evolução da Classe Processual
29/11/2023 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 12:54

Recebida a denúncia
14/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 07:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2023 12:09

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:41

Evolução da Classe Processual
11/04/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023 03:14

Expedição de Certidão.
09/04/2023 03:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:34

Expedição de Ofício.
03/04/2023 12:21

Expedição de Ofício.
03/04/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2023 14:10

Expedição de Ofício.
30/03/2023 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 09:57

Audiência de custódia não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 09:57:11, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
30/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 05:47

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:56

BNMP INDISPONÍVEL - Regularizar Alvará
29/03/2023 14:56

BNMP INDISPONÍVEL - Regularizar Alvará
29/03/2023 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 12:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
29/03/2023 11:18

Despacho de Mero Expediente
29/03/2023 10:27

Conclusos para despacho
28/03/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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