TJAL - 0700738-28.2025.8.02.0037

ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0700738-28.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angélica dos Santos - Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar e autorizo o depósito judicial dos valores integrais das parcelas avençadas, com vistas a proporcionar a manutenção do bem sob a posse do Autor e não inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ressalvando remanescer ao demandado a possibilidade de levantar os valores incontroversos.

Considerando a necessidade de se conferir maior celeridade e eficiência ao andamento processual, especialmente em casos nos quais a realização de audiência de conciliação não se mostra efetiva e tem-se evidenciado a ausência de interesse do demandado em buscar uma solução consensual para a demanda.

Ademais, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo, previsto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a necessidade de garantir a efetividade do acesso à justiça e a tutela jurisdicional adequada, decido dispensar a realização de audiência de conciliação no presente caso.

A experiência anterior em processos similares demonstrou que a realização de audiência de conciliação não tem se mostrado efetiva para a solução do litígio, diante da falta de interesse do requerido em buscar uma solução consensual.

A dispensa da audiência de conciliação em casos nos quais se evidencia a improbabilidade de acordo, e levando em conta a necessidade de celeridade processual, está em conformidade com o princípio da eficiência, garantindo um trâmite mais ágil do processo e a proteção dos direitos das partes envolvidas.

Diante do exposto, dispenso a realização de audiência de conciliação e DETERMINO a Citação da parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências.

Intimações e demais expedientes necessários.CUMPRA-SE.

São Sebastião AL., 27 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito