TJAL - 0000018-21.2025.8.02.0064
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 20:49
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 20:49
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 12:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 12:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 110275/PR), ADV: AMANDA REGINA GUEZZO (OAB 98448/PR) - Processo 0000018-21.2025.8.02.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1Edivânio Silva RochaB0 - Diante do exposto,em consonância com a manifestação ministerial (fls. 78/79) DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DEEDIVÂNIO SILVA ROCHA pela prática do delito tipificado no art. 157, §2º, II c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, combinado com o artigo 61 do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Cientifique-se o representante do Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.Intime-se. -
07/08/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 21:14
Extinta a punibilidade por prescrição
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18/07/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 11:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/06/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 07:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Oliveira dos Santos (OAB 110275/PR), Amanda Regina Guezzo (OAB 98448/PR) Processo 0000018-21.2025.8.02.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edivânio Silva Rocha - Desta maneira, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu EDIVÂNIO SILVA ROCHA, aplicando-lhe as seguintes medidas cautelares, com fulcro no art. 5º, LXV, da Constituição Federal e nos artigos 316 e 319, todos do Código de Processo Penal, nos seguintes termos: A) Proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação a este juízo, devendo mantê-lo sempre atualizado; B) Comparecimento a todos os atos do processo.
Deverá o réu CUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 do Código de Processo Penal, nos exatos termos acima exposto.
Caso haja qualquer mudança de endereço, este juízo deverá ser comunicado imediatamente, sob pena de decretação de prisão preventiva, nos termos do art. 282, §4°, do mesmo diploma legal.
EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, cadastrando-se junto ao BNMP, em favor de EDIVÂNIO SILVA ROCHA, requisitando que o acusado assine termo de compromisso.
Serve a presente decisão como termo de compromisso e mandado de citação.
ANTES DA EFETIVA SOLTURA, deverá ser CITADO PESSOALMENTE o acusado para responder à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.
Ainda, tendo em vista que o réu foi citado por edital e constituiu advogado, conforme instrumento de procuração às fls. 16/17, intime-se o advogado constituído acerca da presente decisão.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se com urgência. -
30/05/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 11:25
Concedida a Liberdade provisória
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29/05/2025 13:29
Conclusos para despacho
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28/05/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 15:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 07:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Oliveira dos Santos (OAB 110275/PR), Amanda Regina Guezzo (OAB 98448/PR) Processo 0000018-21.2025.8.02.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edivânio Silva Rocha - Considerando o pedido juntado pela defesa do réu às fls. 18/21, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se com urgência. -
27/05/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 11:46
Despacho de Mero Expediente
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26/05/2025 11:53
Conclusos para despacho
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26/05/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 10:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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20/02/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 08:31
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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